Em uma Sessão Extraordinária convocada pelo Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou, por expressiva maioria, o Projeto de Lei nº 082/2023. A proposta, de autoria do Executivo, versa sobre a regulamentação da assistência financeira complementar destinada a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O objetivo é cumprir o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022.
Com uma votação de 8 votos a favor e uma ausência, o projeto foi aprovado durante a sessão, evidenciando o compromisso da Casa Legislativa com a valorização dos profissionais da saúde. A matéria foi entregue pelo Executivo no dia 22 de agosto, e passou a contemplar os ajustes nos salários dos profissionais da enfermagem.
De acordo com o projeto, o reajuste prevê salários de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Além disso, o projeto tem caráter retroativo, abrangendo o período a partir de 12 de maio do presente ano, data em que o novo piso salarial foi sancionado pelo Governo Federal.
O presidente da Câmara, André Mariano, destacou a importância dessa aprovação para a cidade. "Reconhecendo a importância desses profissionais e seu papel fundamental, a Casa Legislativa esteve empenhada para que o projeto fosse votado agora. Com a aprovação da matéria, Santa Terezinha sai à frente das cidades da região e de tantas outras no Estado e no País", enfatizou.
A aprovação desse projeto representa não apenas um marco para a cidade, mas também uma valorização dos profissionais da enfermagem que desempenham um papel crucial na saúde da população. A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha demonstra, mais uma vez, o compromisso com o bem-estar dos cidadãos e com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente dos cuidados de saúde.
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